O Tribubal de Contas do Estado do
Piauí (TCE-PI), através da Secretaria das Sessões, divulgou lista com os
nomes de ex-gestores de órgãos municipais, que tiveram suas contas
rejeitadas por irregularidades no período de 25/06/02 a 25/06/10. A
lista contém 31 páginas e 1.785 nomes, que deverão ser impedidos de
disputarem as eleições municipais deste ano, com a aplicação da Lei da
Ficha Limpa, considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal
(STF).
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| Zeca Visgueira |
Apesar
de pouco tempo de instalado, o município de Juazeiro do Piauí apresenta
oito nomes na "lista negra" do Tribunal de Contas, por malversação do
dinheiro público. São considerados "fichas sujas" os ex-gestores
juazeirenses José Visgueira Sobrinho (Zeca Visgueira), Francisca Maria
de Jesus Silva (irmã de Zeca Visgueira), José Pereira Milanez Neto (Zé
Neto), Francisco Antonio Milanez (tio de Zé Neto), Zilda Pereira de
França Milanez (mãe de Zé Neto), Ismael Alves da Silva, Francisco
Bandeira de Oliveira e Antonio Airton Moreira Lima.
O processo TC-E 16.263/01,
referente ao exercício de 2000, foi julgado no dia 28/11/02, tendo como
responsáveis José Visgueira Sobrinho (Prefeitura) e Francisca Maria de
Jesus Silva (FMS). Já o processo TC-E 6.685/03, exercício 2002, teve
julgamento no dia 15/03/07, sendo os responsáveis o ex-prefeito José
Pereira Milanez Neto, o ex-presidente da Câmara Municipal, Ismael Alves
da Silva e o ex-gestor da FMS, Francisco Antonio Milanez.
O exercício de 2004, julgado no
dia 12/03/08 através do processo TC-E 10.548/05, teve como responsáveis:
José Pereira Milanez Neto (Prefeitura), José Pereira Milanez Neto
(FUNDEF), Francisco Antonio Milanez (FMS) e Zilda Pereira de França
Milanez (FMAS). No dia 08/04/09 foi julgado o processo TC-E 10.522/07,
referente ao exercício de 2006, tendo como responsáveis Francisco
Antonio Milanez (FMS) e Antonio Airton Moreira Lima (FUNDEF).
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| Zé Neto |
Já
o processo TC-E l5.694/06, do exercício 2005, foi julgado no dia
16/04/09, tendo os seguintes responsáveis: José Pereira Milanez Neto
(Prefeitura), José Pereira Milanez Neto (FUNDEF), Francisco Bandeira de
Oliveira (Câmara Municipal) e Francisco Antonio Milanez (FMS). Todos os
processos acima descritos apresentaram irregularidades e receberam
pareceres pela reprovação.
Em setembro de 2011 o
ex-prefeito Zeca Visgueira foi condenado a devolver R$ 67.672,50 aos
cofres públicos, pagar multa de R$ 10 mil e suspensão dos direitos
políticos por dez anos em ação de improbidade administrativa movida pelo
Ministério Público Federal no Piauí (MPF-PI). Por terem cometido ações
nada republicanas, estes ex-gestores deverão ficar fora da disputa
eleitoral deste ano.
O novo Procurador Regional
Eleitoral, Alexandre Assunção, que tomou posse na última segunda feira
em substituição ao procurador Marco Aurélio Adão, afirmou que a Lei da
Ficha Limpa será aplicada com todo rigor. Ele disse também que qualquer
denúncia de irregularidade durante o período eleitoral será investigada e
os possíveis culpados serão punidos.
É lamentável que os
administradores públicos tratem dos recursos públicos como se deles
fossem. Mas felizmente, numa decisão histórica, o Supremo Tribunal
Federal julgou constitucional a Lei da Ficha Limpa, de iniciativa
popular e que vai impor barreiras para que corruptos não disputem os
pleitos eleitorais. O Juazeiro Alerta, na certeza de estar
prestando um bom serviço a sociedade, publicará outros nomes que venham a
ser relacionados por qualquer órgão de controle ou da Justiça.
Fotos: Meio Norte/Maiscastelo
Reportagem: Oliveira Alves. juazeiroalerta
Edição:Fernando Silva
