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Prefeito de São João da Serra simula licitação e deixa de prestar contas de quase R$ 400 mil do Fundeb, diz CGU

A irregularidades foram detectadas pela Controladoria Geral da União, informa reportagem do jornalista Gil Sobreira.
A CGU – Controladoria Geral da União divulgou o relatório de fiscalização executado em São João da Serra, que fica na região de Campo Maior, em decorrência do 32º Evento do Projeto de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos.
Os trabalhos foram realizados de 17 de maio a 30 de julho de 2010 e tiveram como objetivo analisar a aplicação dos recursos federais no município.
As principais irregularidades constatadas foram: saques na conta do Fundeb sem comprovação de gastos; anulação de concurso publico, desrespeitando o devido processo legal; irregularidade em licitação na aquisição de material de expediente com evidência de simulação; falta de prestação de contas de valores sacados da conta vinculada do Fundeb no valor de R$ 352.914,95; inexistência de controle de estoques, de recebimento e distribuição de gêneros alimentícios no almoxarifado da prefeitura; inexistência de nutricionista; divergências entre o número de alunos informados no censo e o número de matrículas; ausência de comprovação das despesas realizadas com consultas, exames clínicos e laboratoriais; pagamento de médico que não compõe equipe do programa saúde da família com recursos do PAB.
A prefeitura de São João da Serra é administrada pelo prefeito João Francisco Gomes da Rocha, o Joãozinho Manú.
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