Agora os Municípios que lutam contra as
drogas ganharam aliados, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a
portaria 3.088/2011 que institui a Rede de Atenção Psicossocial.
Ela amplia e articula pontos de atenção a
Saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e usuários de
crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS).
A rede deve servir para melhorar o
acesso à atenção psicossocial da população em geral; ajudar usuários e
suas famílias e garantir a articulação e integração dos pontos de
atenção das redes de saúde no território. Formada pela Atenção Básica em
Saúde, Atenção Psicossocial Especializada, a rede ainda deve ser
composta pela Atenção de Urgência e Emergência, Atenção Residencial de
Caráter Transitório, Atenção Hospitalar, Estratégias de
Desinstitucionalização e Reabilitação Psicossocial.
Para o Município operacionalizar e
implantar a Rede de Atenção Psicossocial é necessário a execução de
quatro fases: Desenho Regional da Rede de Atenção Psicossocial, Adesão e
Diagnóstico, Contratualização dos Pontos de Atenção, e Qualificação dos
componentes. É importante destacar que os critérios definidos para
implantação de cada componente e seu financiamento por parte da União,
serão objetos de normas específicas a serem publicadas pelo Ministério
da Saúde. Além disso, também foi lançada por meio da Portaria 3.089/2011
o novo tipo de financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial
(Caps).
Os gestores devem acompanhar para saber
os valores que serão repassados para cada tipo de serviço. As
prefeituras devem observar que os recursos serão incorporados ao limite
financeiro de média e alta complexidade dos Estados, Distrito Federal e
Municípios.
É importante que os Municípios façam no
primeiro semestre de 2012 o novo cadastramento dos Caps. Os recursos só
serão repassados após o efetivo funcionamento e cadastramento do serviço
junto ao Ministério da Saúde.
A Condefederação Nacional de Municípios
(CNM) está contribuindo, fazendo o mapeamento das regiões e mantendo
informações atualizadas e seguras por Município. Com o Observatório do
Crack, os gestores podem se informar sobre a situação real da circulação
e consumo de drogas, bem como sobre as políticas locais de
enfrentamento, as estruturas assistenciais, os programas, as iniciativas
inovadoras, o financiamento e as experiências bem sucedidas.
Fonte: CNM
