O ex-prefeito de Juazeiro do Piauí, José Visgueira Sobrinho,
popularmente conhecido como, Zeca Visgueira, teve os direitos políticos
suspensos por 10 anos pela Justiça Federal e terá que devolver R$ 67.672,50 aos
cofres públicos. A decisão foi dada em ação de improbidade administrativa
movida pelo Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), por meio do
procurador da República Tranvanvan da Silva Feitosa.
De acordo com a ação de improbidade, o réu, na
condição de prefeito do município de Juazeiro do Piauí, firmou o convênio nº
244/99 com o Ministério da Integração Nacional objetivando a construção e
instalação de quatro poços tubulares na zona rural desse município.
Mas, segundo o MPF, somente um poço foi perfurado
em localidade pública. As provas juntadas aos autos revelam modificações
inseridas no projeto, com deslocamento dos poços para os povoados Tinguizeiro,
Fazenda da Serra e Cachoeira, construídos em propriedades particulares
pertencentes a ECB Ltda, Sr. Américo e ao próprio réu, o ex-prefeito José
Visgueira Sobrinho.
Em parecer, a Secretaria Nacional de Defesa
Civil, do Ministério da Integração, só aprovou parcialmente a prestação de
contas do convênio. Para ela, só houve a comprovação de execução de 25% da obra.
Outras penas
Além da suspensão dos direitos políticos e
devolução dos recursos federais, a juíza Marina Rocha Cavalcanti, da 5ª Vara
Federal do Piauí, condenou o ex-prefeito ao pagamento de multa civil no valor
de R$ 10 mil; perda da função pública se cabível à época da aplicação da sanção
e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou
incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por
intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10
anos.
