Mesa diretora da Casa.Foi adiada na noite de ontem, 12/05, a votação das contas da legislatura de 2002 a 2006 referentes ao ex-prefeito de Juazeiro do Piauí, José Pereira Milanez Neto o “Zé Neto”. A sessão em que seria realizado a votação foi realizada no Palácio Legislativo Antonio Nonato de Andrade localizado no centro comercial do município.
Os trabalhos foram abertos pelo Presidente da Câmara de Vereadores o Ver. Cristiano Galdino de Oliveira Neto (PT do B) acompanhado dos demais vereadores.
No início da sessão, o assessor jurídico da câmara, Dr. Nilson Alves Feitosa fez o uso da palavra para explicar aos vereadores e ao público presente que a votação não poderia acontecer, por vários fatores.
“A votação não pode acontecer unicamente por dois fatores predominantes. Primeiro, o Regimento Interno desta Casa, diz que para haver qualquer tipo de votação desta natureza antes de tudo, deve ser formada uma Comissão de Finanças e Orçamentos, para que esta comissão, possa analisar as contas referentes a legislatura do poder executivo, e em seguida formalizar um parecer, medida não cumprida. Segundo, o gestor em questão (Zé Neto) teria que receber oficialmente uma notificação para ser informado a respeito da votação, outro detalhe que não foi realizado. Por isso, que a votação não pode acontecer no dia de hoje.”, esclarece o Assessor Jurídico da Câmara de Vereadores de Juazeiro do Piauí, Nilson Feitosa.
Momentos antes de a sessão iniciar, o presidente da Câmara de Vereadores o Ver. Cristiano Galdino, juntamente com os demais vereadores criaram a referida Comissão de Finanças e Orçamentos.
Formação da Comissão
- Presidente e Relator – Ver. Edimilson Reis;
- Secretário – Ver. Airton Moreira;
- Membro – Ver.ª - Pretinha
“A comissão terá um prazo de 15 dias a partir de 13 de maio, para analisar as contas do ex-prefeito Zé Neto, referentes ao seu mandato de 2002 a 2006. Somente após este parecer, o presidente irá marcar a data em que a votação irá realmente acontecer. E em seguida o mesmo irá formalizar por meio de uma notificação o gestor em discussão.”, relata Nilson Feitosa.
O assessor jurídico ainda esclareceu que se a votação acontecesse, a mesma poderia ser anulada pela justiça.
“Se a votação acontecesse sem estes cuidados, o resultado desta, poderia ser anulado por qualquer vereador, com apenas um simples ingresso na justiça comum.”, esclarece Nilson Feitosa.
Vereadores que compõem a Câmara de Vereadores de Juazeiro do Piauí:
- Cristiano Galdino de Oliveira Neto – (PT do B), Antonia Pereira Gomes – “Pretinha” – (PSDB), José Felipe de Oliveira Neto – “Bolinha” – (PTB), Francisco Visgueira Filho – (PMDB), Francisco Bandeira de Oliveira – (DEM), Evaldo Pereira de Castro – (PSB), Edimilson Pereira dos Reis – (DEM), Antonio Airton Moreira Lima – (DEM) e Adaías Alves da Silva – (PSDB).
